Termos de Uso e Privacidade

Atualizado em: 15 de julho de 2025.

PARTE 1: TERMOS DE USO

1. Sobre o Sinctatts

O Sinctatts é um software como serviço (SaaS), acessado via navegador, destinado a tatuadores independentes para gestão de clientes, sessões de tatuagem e organização financeira. Ao se cadastrar ou utilizar nossos serviços, você concorda integralmente com os termos descritos neste documento.

2. Cadastro e Acesso

Para utilizar a plataforma, você deve:
. Ter ao menos 18 anos ou capacidade civil plena;
. Fornecer dados verdadeiros e atualizados;
. Manter sua senha em sigilo e não compartilhá-la com terceiros.

3. Licença de Uso

Você recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para utilizar o Sinctatts durante o período da sua assinatura, exclusivamente para fins profissionais relacionados à sua atividade de tatuador(a).

4. Conduta do Usuário

Ao utilizar o Sinctatts, você concorda em não:
. Utilizar o sistema para fins ilegais ou não autorizados;
. Inserir dados falsos ou de terceiros sem autorização;
. Tentar invadir, hackear ou prejudicar o sistema ou os dados de outros usuários.

5. Assinatura e Pagamentos

Os planos pagos são cobrados mensal ou anualmente, com renovação automática via Stripe: www.stripe.com
Você pode cancelar a renovação a qualquer momento pela área do usuário. Não há reembolso proporcional por cancelamentos antes do fim do ciclo vigente.

6. Limitação de Responsabilidade

O Sinctatts é fornecido "como está", com atualizações constantes. Não garantimos disponibilidade ininterrupta e não nos responsabilizamos por:
. Perdas causadas por falhas de conexão, indisponibilidade do sistema ou erros do usuário;
. Perdas financeiras indiretas, interrupções no fluxo de trabalho ou lucros cessantes.

7. Suspensão e Cancelamento

O Sinctatts pode suspender ou cancelar contas em caso de:
. Violação dos termos;
. Uso fraudulento ou abuso da plataforma;
. Inadimplência após notificações.

8. Titularidade dos Dados

Os dados inseridos por você continuam sendo sua propriedade.
O Sinctatts atua apenas como operador técnico, armazenando e protegendo esses dados conforme a legislação vigente.

9. Exportação e Portabilidade

Você pode solicitar a exportação dos seus dados (clientes, tatuagens, histórico, etc.) em formato estruturado (JSON, CSV ou similar) a qualquer momento, com atendimento em até 15 dias úteis.

10. Modificações dos Termos

Podemos atualizar estes termos conforme necessidade legal ou operacional. Notificaremos por e-mail ou dentro do app. O uso contínuo após as mudanças representa concordância com os novos termos.

11. Foro e Legislação Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras, especialmente a LGPD (Lei 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). O foro eleito para eventuais disputas é o da Comarca de São Paulo/SP, salvo outra exigência legal.

12. Aceite

Ao se cadastrar ou continuar utilizando o Sinctatts, você declara estar ciente, ter lido e aceito todos os termos aqui descritos.

PARTE 2: POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. Dados Coletados

a. Dados Cadastrais do Usuário:
. Nome, sobrenome, e-mail, telefone, foto de perfil.
b. Dados Operacionais:
. Dados dos clientes (nome, contato, tatuagens, etc.);
. Informações de pagamento e plano de assinatura.
c. Dados Técnicos:
. IP, navegador, tipo de dispositivo, logs de acesso.

2. Finalidade do Tratamento

Os dados são tratados com as seguintes finalidades:
. Execução do serviço contratado;
. Melhorias de experiência e usabilidade;
. Suporte e comunicação com o usuário;
. Análise estatística e BI interno;
. Envio de mensagens operacionais e, quando autorizado, promocionais.

3. Base Legal

O tratamento de dados se fundamenta nas bases:
. Execução de contrato (uso da plataforma);
. Legítimo interesse (melhorias internas, segurança);
. Consentimento (comunicações de marketing).

4. Compartilhamento de Dados

O Sinctatts não vende, compartilha ou comercializa seus dados com terceiros.
Compartilhamentos ocorrem apenas com:
. Plataformas essenciais ao funcionamento (ex: Stripe, Bubble);
. Obrigações legais ou ordens judiciais.

5. Direitos do Titular (Você)

Você pode, a qualquer momento:
. Acessar seus dados;
. Corrigir dados incorretos;
. Revogar consentimentos;
. Solicitar exclusão da conta e dados associados.

6. Retenção de Dados

Manteremos seus dados enquanto sua conta estiver ativa e pelo tempo necessário para cumprimento de obrigações legais. Após esse período, os dados poderão ser anonimizados ou eliminados.

7. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados:
. Criptografia de dados em trânsito (HTTPS);
. Controle de acesso interno;
. Armazenamento seguro com monitoramento.

8. Cookies e Dados de Navegação

Utilizamos cookies apenas para manter sessões de login e melhorar a experiência do usuário. Não utilizamos cookies de rastreamento de terceiros nem vendemos dados de navegação.

9. Encarregado de Dados (DPO)

Para qualquer dúvida sobre privacidade, fale com nosso Encarregado de Proteção de Dados: suporte@sinctatts.com

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